Nunes Cavalheiro L, dos Santos Filho LA, Hoffmam F, da Silva Câmara F. UMA QUESTÃO CONTROVERSA: A Separação de Fato como elemento para concessão de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social e a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça. RECDUFSM [Internet]. 30º de agosto de 2010 [citado 11º de janeiro de 2025];5(2). Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7054