Rossi RA, Mastrodi Neto J, Catib de Laurentiis L. TEORIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A (DES)UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECDUFSM [Internet]. 1º de julho de 2023 [citado 30º de setembro de 2024];18(1):e41038. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/41038