Silva LG da, Souza MS. A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA IDENTIDADE DO ADOLESCENTE. RECDUFSM [Internet]. 13º de dezembro de 2016 [citado 2º de dezembro de 2024];11(3):821-39. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19763