Silva MAS da. POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA:uma institucionalizada violação de direitos fundamentais impulsionada pela criminalização das drogas. RECDUFSM [Internet]. 31º de dezembro de 2014 [citado 2º de janeiro de 2026];9(2):233-62. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/13018