Silva, Diego Nassif da, e Vladimir Brega Filho. “DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE INEFETIVIDADE”. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 11, no. 3 (dezembro 13, 2016): 999–1028. Acessado abril 23, 2024. https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/22507.