Souza-Lima, José Edmilson de, Milena Moraes Lima, e Ricardo da Mata Reis. “Desafios Legais E práticos Do Regime Prisional Para a população indígena: Uma Medida Estruturante Para Um Conflito Multipolar”. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 20 (abril 29, 2026): e91334. Acessado julho 29, 2026. https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/91334.