Oliveira, Taiele Balardin de. “A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO SEU CABIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA INTANGIBILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA”. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 7, no. 2 (dezembro 1, 2012): 174–204. Acessado julho 26, 2024. https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7520.