Itaboraí Querubini Gonçalves, Albenir. “O DIREITO BRASILEIRO E A INOVAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES RECURSAIS1”. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 6, no. 3 (dezembro 3, 2011). Acessado janeiro 31, 2025. https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7141.