Naspolini, Samyra Haydêe Dal Farra, e Vladmir Oliveira da Silveira. “A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 13, no. 3 (dezembro 18, 2018): 858–875. Acessado julho 29, 2026. https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/33845.