Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, Maria Fernanda Salcedo Repolês, e Francisco de Castilho Prates. “ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439”. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 13, no. 3 (dezembro 18, 2018): 1069–1097. Acessado outubro 19, 2024. https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/30545.