Silva, Lucas Gonçalves da, e Marcelo Serrano Souza. “A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA IDENTIDADE DO ADOLESCENTE”. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 11, no. 3 (dezembro 13, 2016): 821–839. Acessado dezembro 2, 2024. https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19763.