Rodríguez Fontán Luchino, M. M. “PRINCÍPIOS NO PÓS-POSITIVISMO E NO NEOCONSTITUCIONALISMO”. 2021. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, vol. 16, nº 3, abril de 2026, p. e71645, doi:10.5902/1981369471645.