Oliveira, T. B. de. «A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO SEU CABIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA INTANGIBILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA». Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, vol. 7, n.º 2, diciembre de 2012, pp. 174-0, doi:10.5902/198136947520.