Oliveira, T. B. de. “A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO SEU CABIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA INTANGIBILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA”. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, vol. 7, nº 2, dezembro de 2012, p. 174-0, doi:10.5902/198136947520.