da Silva Gularte, T., e R. Santos de Oliveira. “A CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS RESPONSABILIZAÇÕES DOS ESTADOS PELA REDUÇÃO DA EMISSÃO DOS GASES DE EFEITO ESTUFA”. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, vol. 2, nº 3, dezembro de 2007, doi:10.5902/198136946823.