Moraes, D. M. de, e W. A. de Souza. “RETROCESSO SOCIAL, ACESSO À JUSTIÇA E DEMOCRACIA”. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, vol. 18, nº 1, outubro de 2023, p. e56921 , doi:10.5902/1981369456921.