Oliveira, M. A. C. de, M. F. S. Repolês, e F. de C. Prates. “ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439”. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, vol. 13, nº 3, dezembro de 2018, p. 1069-97, doi:10.5902/1981369430545.