Silva, L. G. da, e M. S. Souza. “A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA IDENTIDADE DO ADOLESCENTE”. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, vol. 11, nº 3, dezembro de 2016, p. 821-39, doi:10.5902/1981369419763.