A. Itaboraí Querubini Gonçalves e M. Roberto de Lima Aguirre, “DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989”, RECDUFSM, vol. 4, nº 1, abr. 2009.