[1]
D. M. G. Ribeiro e J. J. dos Santos Netto, “O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL: DIALÓGICA COM A APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS DEFINIDORAS DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS”, RECDUFSM, vol. 14, nº 3, p. e32806, out. 2019.