M. A. C. de Oliveira, M. F. S. Repolês, e F. de C. Prates, “ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439”, RECDUFSM, vol. 13, nº 3, p. 1069–1097, dez. 2018.