[1]
Ícaro G. Coelho et S. Soares Filho, « A APLICAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE COMO ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS », RECDUFSM, vol. 11, nᵒ 3, p. 1029–1056, déc. 2016.