Oliveira, T. B. de (2012) “A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO SEU CABIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA INTANGIBILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA”, Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 7(2), p. 174–204. doi: 10.5902/198136947520.