Itaboraí Querubini Gonçalves, A. e Roberto de Lima Aguirre, M. (2009) “DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989”, Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 4(1). doi: 10.5902/198136947024.