da Silva Gularte, T. e Santos de Oliveira, R. (2007) “A CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS RESPONSABILIZAÇÕES DOS ESTADOS PELA REDUÇÃO DA EMISSÃO DOS GASES DE EFEITO ESTUFA”, Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2(3). doi: 10.5902/198136946823.