Oliveira, M. A. C. de, Repolês, M. F. S. e Prates, F. de C. (2018) “ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439”, Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 13(3), p. 1069–1097. doi: 10.5902/1981369430545.