Pimentel, M. C. e Pimentel, S. C. (2018) “ACESSIBILIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DAS LEIS FEDERAIS BRASILEIRAS”, Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 13(1), p. 75–102. doi: 10.5902/1981369427961.