Silva, L. G. da e Souza, M. S. (2016) “A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA IDENTIDADE DO ADOLESCENTE”, Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 11(3), p. 821–839. doi: 10.5902/1981369419763.