Oliveira, Taiele Balardin de. 2012. “A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO SEU CABIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA INTANGIBILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA”. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM 7 (2):174-204. https://doi.org/10.5902/198136947520.