Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, Maria Fernanda Salcedo Repolês, e Francisco de Castilho Prates. 2018. “ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439”. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM 13 (3):1069-97. https://doi.org/10.5902/1981369430545.