MATIAS, J. L. N.; DIÓGENES, B. N. POLUIÇÃO MARINHA POR RESÍDUOS PLÁSTICOS: IDENTIFICANDO LACUNAS E DESAFIOS NA (IN) DEFINIÇÃO DE UM PROBLEMA JURÍDICO. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 17, n. 3, p. e45204 , 2022. DOI: 10.5902/1981369445204. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/45204. Acesso em: 28 mar. 2024.