NASPOLINI, S. H. D. F.; SILVEIRA, V. O. da. A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 13, n. 3, p. 858–875, 2018. DOI: 10.5902/1981369433845. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/33845. Acesso em: 23 set. 2024.