RODRÍGUEZ FONTÁN LUCHINO, M. M. PRINCÍPIOS NO PÓS-POSITIVISMO E NO NEOCONSTITUCIONALISMO. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 16, n. 3, p. e71645, 2026. DOI: 10.5902/1981369471645. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/71645. Acesso em: 1 ago. 2026.