SOUZA-LIMA, J. E. de; LIMA, M. M.; REIS, R. da M. Desafios legais e práticos do regime prisional para a população indígena: uma medida estruturante para um conflito multipolar. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 20, p. e91334, 2026. DOI: 10.5902/1981369491334. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/91334. Acesso em: 31 jul. 2026.