BERNARDES, M. de S. OS DESAFIOS PARA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS FRENTE A FIGURA DO CONSUMIDOR-GERADOR. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 8, p. 195–207, 2013. DOI: 10.5902/198136948262. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8262. Acesso em: 4 jan. 2026.