OLIVEIRA, T. B. de. A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO SEU CABIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA INTANGIBILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 174–204, 2012. DOI: 10.5902/198136947520. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7520. Acesso em: 18 dez. 2024.