SILVA, H. D. da C. L. NASCI MENINO, MAS SOU MENINA: A QUERELA DO CONSENTIMENTO DOS MENORES PARA A PRÁTICA ATO MÉDICO TENDO POR PRETEXTO A AUTODETERMINAÇÃO DA IDENTIDADE DE GÉNERO. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 15, n. 3, p. e64514, 2021. DOI: 10.5902/1981369464514. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/64514. Acesso em: 3 jan. 2026.