ITABORAÍ QUERUBINI GONÇALVES, A.; ROBERTO DE LIMA AGUIRRE, M. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 4, n. 1, 2009. DOI: 10.5902/198136947024. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7024. Acesso em: 11 nov. 2024.