HUNDERTMARCK POMPÉO, W. A.; MACHADO, E. DA INCOSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL: SOBERANIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS, EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E OS PRINCIPÍOS DA PROPORCIONALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 3, n. 2, 2008. DOI: 10.5902/198136946855. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/6855. Acesso em: 26 nov. 2024.