DA SILVA GULARTE, T.; SANTOS DE OLIVEIRA, R. A CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS RESPONSABILIZAÇÕES DOS ESTADOS PELA REDUÇÃO DA EMISSÃO DOS GASES DE EFEITO ESTUFA. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 2, n. 3, 2007. DOI: 10.5902/198136946823. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/6823. Acesso em: 5 set. 2024.