GARCIA MAGALHÃES, V. Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB): a necessidade da revisão do seu texto substituindo o termo “recursos genéticos” por “recursos biológicos” nos arts 1, 9, 15, 16 e 19. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 1, n. 1, 2006. DOI: 10.5902/198136946762. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/6762. Acesso em: 8 dez. 2025.