MORAES, L. M.; SANTANA, D. A. de S. C. A ACESSIBILIDADE EM CIDADES HISTÓRICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS: DESAFIOS NO CUMPRIMENTO DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 15, n. 3, p. e43962, 2021. DOI: 10.5902/1981369443962. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/43962. Acesso em: 16 fev. 2025.