ROSSI, R. A.; MASTRODI NETO, J.; CATIB DE LAURENTIIS, L. TEORIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A (DES)UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 18, n. 1, p. e41038, 2023. DOI: 10.5902/1981369441038. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/41038. Acesso em: 22 ago. 2024.