STRECK, L. L.; SANTOS, I. R. dos; MORBACH, G. DA GENEALOGIA DOS MECANISMOS VINCULANTES BRASILEIROS: DOS ASSENTOS PORTUGUESES ÀS “TESES” DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 14, n. 1, p. e37204, 2019. DOI: 10.5902/1981369437204. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/37204. Acesso em: 28 nov. 2024.