LOIS, C. C.; TAVARES, Q. L. C. PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO: UMA PRAGMÁTICA DOS SENTIDOS. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 14, n. 1, p. e34869, 2019. DOI: 10.5902/1981369434869. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/34869. Acesso em: 8 set. 2024.