D’AVILA, F. R. ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL. VELHOS E NOVOS OLHARES. HOMENAGEM AOS 150 ANOS DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 775–787, 2018. DOI: 10.5902/1981369432189. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/32189. Acesso em: 7 fev. 2026.