COPETTI NETO, A.; SILVA, A. B. da. A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE RETORNO À INCAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PLS 757/2015) FRENTE À CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 13, n. 3, p. 970–994, 2018. DOI: 10.5902/1981369432004. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/32004. Acesso em: 3 jan. 2026.