ROCHA, L. S.; SCHERBAUM, J. F. N. de. O MANIFESTO DA TRANSCONSTITUCIONALIDADE PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 14, n. 3, p. e31955, 2019. DOI: 10.5902/1981369431955. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/31955. Acesso em: 7 out. 2024.