OLIVEIRA, M. A. C. de; REPOLÊS, M. F. S.; PRATES, F. de C. ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 13, n. 3, p. 1069–1097, 2018. DOI: 10.5902/1981369430545. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/30545. Acesso em: 19 out. 2024.