OSÓRIO, L. F. B. O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E A DETERIORAÇÃO DEMOCRÁTICA E SOCIAL. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 295–318, 2018. DOI: 10.5902/1981369429158. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/29158. Acesso em: 4 dez. 2024.