COUTINHO, N. C. de A. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO CONTRA DESASTRES HIDROLÓGICOS. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 11, n. 3, p. 915–930, 2016. DOI: 10.5902/1981369422082. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/22082. Acesso em: 1 dez. 2024.